Última atualização: 22 de julho de 2026

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o AdvDigital - Sistema Jurídico trata dados pessoais durante o uso do sistema por profissionais da advocacia, escritórios, equipes jurídicas e demais pessoas relacionadas aos serviços cadastrados.

1. Controlador e contato

AdvDigital - Sistema Jurídico atua como controlador de dados em relação ao cadastro de usuários, faturamento e comunicações institucionais. Em situações de processamento de dados de clientes finais do escritório, o AdvDigital - Sistema Jurídico atua como operador, conforme instruções do contratante.

2. Dados coletados

Conforme os recursos utilizados, podemos tratar:

  • dados cadastrais, profissionais, de contato, autenticação e assinatura;
  • dados de clientes, partes, processos, agenda, publicações, tarefas, finanças e comunicações inseridos pelo escritório;
  • documentos, imagens, números de identificação e outros conteúdos que podem estar protegidos por sigilo profissional ou conter dados pessoais sensíveis;
  • registros técnicos e de segurança, como IP, navegador, dispositivo, datas de acesso e ações de auditoria;
  • dados de suporte, preferências, integrações e mensagens enviadas aos recursos de inteligência artificial.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para disponibilizar e administrar a plataforma, autenticar usuários, manter a segurança e a auditoria, processar pagamentos, prestar suporte, enviar comunicações transacionais, melhorar o serviço e cumprir obrigações legais. As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

4. Integrações e inteligência artificial

Quando o escritório ativa o Google Drive, os arquivos e metadados necessários são tratados por essa integração, e o AdvDigital - Sistema Jurídico mantém credenciais técnicas protegidas para executar as ações autorizadas. Ao utilizar a Themis AI, a mensagem do usuário e os dados internos estritamente necessários para responder podem ser enviados ao provedor de inteligência artificial configurado, atualmente o DeepSeek. Quando o usuário anexa um PDF ou seleciona um PDF do escritório, o texto e as imagens das páginas são enviados ao provedor para leitura, incluindo páginas escaneadas, tabelas e outros elementos visuais. O conteúdo interpretado pode ser utilizado nas perguntas seguintes da mesma conversa e, quando solicitado, na preparação de agendamentos em lote. Consultas de contato ou identificação no cadastro de clientes são disponibilizadas à integração quando solicitadas explicitamente; documentos anexados podem conter esses dados em seu próprio conteúdo. O usuário deve revisar as respostas e evitar enviar informações que não sejam necessárias à finalidade pretendida.

5. Compartilhamento e fornecedores

Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de infraestrutura e armazenamento, Google Drive e DeepSeek quando ativados, meios de pagamento, serviços de e-mail e notificações, suporte técnico e autoridades públicas quando houver obrigação legal. Esses fornecedores atuam segundo seus contratos e políticas aplicáveis, e podem funcionar como operadores ou suboperadores na cadeia de tratamento.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar serviços com medidas contratuais e de segurança compatíveis com a legislação brasileira e com a natureza dos dados tratados.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário à prestação do serviço. O histórico da Themis AI é armazenado de forma criptografada, isolado por escritório e por usuário, e suas mensagens são eliminadas automaticamente do banco principal após 30 dias. O texto colado e os rascunhos da importação de agenda em lote recebem a mesma proteção, isolamento e prazo de eliminação. A cópia de leitura dos PDFs anexados é armazenada de forma criptografada em área privada enquanto aguarda processamento e é apagada após a leitura bem-sucedida. Nomes, transcrições e descrições dos elementos visuais permanecem criptografados no banco para uso na conversa. Anexos ainda não enviados à conversa e arquivos cuja leitura falhou expiram após uma hora e são eliminados pelas rotinas periódicas de limpeza. O conteúdo interpretado enviado à conversa segue o prazo de retenção do histórico, por padrão 30 dias. As rotinas periódicas também removem cópias de PDFs já interpretados cuja exclusão imediata tenha sido interrompida. Imagens temporárias de páginas são removidas ao concluir o processamento ou pelas rotinas de recuperação de processos interrompidos. O usuário pode remover anexos individualmente ou excluir uma conversa com seus anexos; isso não exclui documentos originais cadastrados no escritório. O comando de nova conversa preserva as conversas anteriores e apenas inicia um novo contexto, cancelando eventual prévia pendente na conversa anterior. Prévias de ações, requisições idempotentes, registros mínimos de auditoria e métricas de consumo possuem rotinas próprias de expiração e eliminação. Cópias temporárias podem permanecer em backups e no provedor de inteligência artificial pelos prazos técnicos e contratuais aplicáveis. Após o encerramento, informações podem permanecer pelo tempo exigido para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, exercício regular de direitos e conclusão das rotinas de backup. Encerradas essas finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, proteção das credenciais de integração, criptografia em trânsito, monitoramento e registros de auditoria. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de investigação, mitigação e comunicação cabíveis. Quando o AdvDigital - Sistema Jurídico atuar como operador, o escritório controlador será informado sem demora injustificada para que possa cumprir suas obrigações.

9. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. Solicitações devem ser enviadas ao canal de privacidade indicado nesta página. Quando o pedido se referir a dados inseridos por um escritório, poderemos encaminhá-lo ao respectivo controlador para análise e atendimento.

10. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e armazenamento local necessários para sessão, autenticação, segurança, prevenção a fraudes e preferências de interface. Se tecnologias não essenciais de medição ou publicidade forem adotadas, esta política e os controles de preferência serão atualizados antes de sua utilização, quando exigido.

11. Decisões automatizadas

Os recursos de inteligência artificial apoiam consultas e organização de informações, mas não devem produzir, por si só, decisões jurídicas com efeitos sobre clientes ou terceiros. O usuário pode solicitar esclarecimentos sobre tratamentos automatizados pelos canais informados nesta política.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças legais, operacionais ou do produto. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.